Legislação

Resolução STM nº 62 de 13/07/2010 Substitui os anexos I e II da Resolução STM-062 de 27 de outubro de 2006, revoga o parágrafo único de seu art. 1º e revoga a Resolução STM-046, de 22 de setembro de 2009 Estadual - SP - DOE - 14 jul 2010
Resolução SF nº 62 de 05/07/2010 Altera o Anexo Único da Resolução SF nº 61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 6 jul 2010
Portaria CAT nº 62 de 31/05/2010 Altera a Portaria CAT nº 26/2010, de 12.02.2010, que dispõe sobre a apropriação e utilização de crédito acumulado. Estadual - SP - DOE - 1 jun 2010
Portaria CAT Nº 61 DE 31/05/2010 Disciplina a emissão e a escrituração de documentos fiscais por ocasião da prática de operações relativas à circulação de energia elétrica e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 1 jun 2010
Resolução SF nº 59 de 28/06/2010 Altera a Resolução SF nº 31, de 16.08.2001, que dispõe sobre a arrecadação de tributos por meio de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositada pelas instituições bancárias. Estadual - SP - DOE - 29 jun 2010
Portaria CAT nº 59 de 25/05/2010 Altera a Portaria CAT nº 141/2008, de 06.11.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o art. 313-B do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 26 mai 2010
Resolução SF nº 58 de 28/06/2010 Altera a Resolução SF nº 40, de 11 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a arrecadação de tributos e demais receitas do Estado de São Paulo, bem como o repasse do produto da arrecadação depositado pelas instituições bancárias e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 29 jun 2010
Portaria CAT nº 58 de 25/05/2010 Altera a Portaria CAT nº 54/2010, de 10.05.2010, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o art. 313-B do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 26 mai 2010
Resolução SF nº 56 de 23/06/2010 Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2010 para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Incentivo ao Esporte, nos termos do § 2º do art. 16 da Lei nº 13.918/2009, de 22.12.2009. Estadual - SP - DOE - 24 jun 2010
Portaria CAT nº 56 de 19/05/2010 Altera a Portaria CAT nº 42/2010, de 30.03.2010, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 20 mai 2010

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