Legislação

Resolução SF nº 69 de 30/07/2010 Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2010 para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural - PAC, instituído pela Lei nº 12.268, de 20.02.2006. Estadual - SP - DOE - 31 jul 2010
Portaria CAT nº 69 de 01/06/2010 Altera a Portaria CAT nº 263/2009, de 16.12.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais elétricos, a que se refere o art. 313-Z18 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2010
Portaria CAT nº 68 de 01/06/2010 Altera a Portaria CAT nº 260/2009, de 11.12.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o art. 313-Z14 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2010
Resolução STM nº 67 de 10/09/2010 Integração física, tarifária e operacional envolvendo os serviços do Sistema Coletivo de Ônibus Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo, do Sistema Metroviário e do Sistema de Trens Metropolitanos, na Estação Tamanduateí. Estadual - SP - DOE - 11 set 2010
Portaria CAT nº 67 de 01/06/2010 Altera a Portaria CAT-239/2009, de 25-11-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o art. 313-X do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2010
Portaria Jucesp nº 65 de 30/12/2010 Institui procedimentos para fornecimento de informações cadastrais constantes do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis mantido pela Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP. Estadual - SP - DOE - 31 dez 2010
Resolução SF nº 65 de 08/07/2010 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 9 jul 2010
Resolução SF nº 64 de 08/07/2010 Altera a Resolução SF nº 61, de 05.11.2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 9 jul 2010
Portaria CAT nº 64 de 31/05/2010 Altera a Portaria CAT nº 95/2006, de 24.11.2006, que dispõe sobre a suspensão, cassação e nulidade da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 1 jun 2010
Portaria CAT nº 63 de 31/05/2010 Dispõe sobre a apuração, informações e documentos relativos ao crédito acumulado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na hipótese que especifica. Estadual - SP - DOE - 1 jun 2010

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