Legislação

Decreto nº 57.084 de 27/06/2011 Altera o Decreto nº 56.133, de 25.08.2010, que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 28 jun 2011
Decreto nº 57.079 de 22/06/2011 Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 23 jun 2011
Decreto nº 57.078 de 22/06/2011 Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 23 jun 2011
Decreto nº 57.050 de 08/06/2011 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 24 de junho de 2011 e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 9 jun 2011
Decreto nº 57.042 de 06/06/2011 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 7 jun 2011
Decreto nº 57.029 de 31/05/2011 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 1 jun 2011
Decreto nº 57.028 de 31/05/2011 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 1 jun 2011
Decreto nº 57.027 de 31/05/2011 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 1 jun 2011
Decreto nº 57.026 de 31/05/2011 Altera o Decreto nº 56.967, de 29.04.2011, que fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 1 jun 2011
Decreto nº 57.025 de 31/05/2011 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 1 jun 2011

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