Legislação

Portaria CAT nº 7 de 15/01/2010 Altera o Anexo I da Portaria CAT 248, de 27.11.2009. Estadual - SP - DOE - 16 jan 2010
Resolução Conjunta SMA/SAA nº 6 de 20/12/2010 Dispõe sobre o licenciamento ambiental para atividades agropecuárias no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 22 dez 2010
Resolução SF nº 6 de 21/01/2010 Altera o prazo de recolhimento do IPVA do exercício de 2010 dos veículos de placas finais 1 a 4 em virtude de ocorrência de problemas de acesso ao sistema de pagamento. Estadual - SP - DOE - 22 jan 2010
Portaria CAT nº 6 de 14/01/2010 Altera o Anexo II da Portaria CAT 248, de 27.11.2009. Estadual - SP - DOE - 15 jan 2010
Portaria CAT nº 5 de 14/01/2010 Altera a Portaria CAT nº 85/2009, de 28.04.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o art. 313-V do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 15 jan 2010
Resolução Conjunta SMA/SAA nº 4 de 20/12/2010 Dispõe sobre o licenciamento ambiental para atividades agropecuárias no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 22 dez 2010
Portaria CDA nº 4 de 19/01/2010 Estabelece os valores das taxas de vigilância epidemiológica, em reais, para o exercício de 2010. Estadual - SP - DOE - 21 jan 2010
Portaria CAT nº 4 de 14/01/2010 Altera a Portaria CAT nº 162/2008, de 29.12.2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 15 jan 2010
Resolução Conjunta SD/SEP/SF nº 3 de 22/11/2010 Altera a Resolução Conjunta SD-SEP-SF-5/2009, de 05.10.2009, que dispõe sobre a conversão da redução de base de cálculo do ICMS prevista no Decreto nº 53.574, de 17.10.2008, em isenção, nos termos e condições que especifica. Estadual - SP - DOE - 23 nov 2010
Resolução Conjunta SF/PGE nº 3 de 13/08/2010 Disciplina a emissão de certidão negativa de débitos tributários da dívida ativa do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 17 ago 2010

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