Legislação

Decreto nº 56.847 de 18/03/2011 Altera o Decreto nº 53.051, de 3 de junho de 2008, que institui o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor - ProVeículo. Estadual - SP - DOE - 19 mar 2011
Decreto nº 56.846 de 18/03/2011 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 19 mar 2011
Decreto nº 56.841 de 16/03/2011 Altera o Decreto nº 56.102, de 18 de agosto de 2010, que regulamenta a hipótese de rompimento de parcelamento celebrado no âmbito do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI do ICM/ICMS por inadimplemento do imposto devido relativamente a fato gerador ocorrido após a data da celebração do parcelamento. Estadual - SP - DOE - 17 mar 2011
Decreto nº 56.819 de 10/03/2011 Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 11 mar 2011
Decreto nº 56.805 de 03/03/2011 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 4 mar 2011
Decreto nº 56.804 de 03/03/2011 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 4 mar 2011
Decreto nº 56.786 de 25/02/2011 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2011
Decreto Nº 56693 DE 27/01/2011 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - RITCMD, aprovado pelo Decreto 46.655, de 1º de abril de 2002 Estadual - SP - DOE - 28 jan 2011
Decreto nº 56.692 de 27/01/2011 Estadual - SP - DOE - 28 jan 2011
Decreto nº 56.686 de 21/01/2011 Regulamenta a fiscalização tributária e institui obrigações acessórias, relativamente aos serviços notariais e de registro de que trata a Lei nº 11.331/2002. Estadual - SP - DOE - 22 jan 2011

Legislações