Legislação

Decreto nº 56.672 de 18/01/2011 Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a importação de bens realizada pela Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos. Estadual - SP - DOE - 19 jan 2011
Decreto nº 56.671 de 18/01/2011 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas na Capital no dia 24 de janeiro de 2011 e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 19 jan 2011
Decreto nº 56.649 de 11/01/2011 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2011
Decreto nº 56.646 de 06/01/2011 Dispõe, nos termos do § 8º do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a aplicação, no exercício de 2011, dos recursos sob Regime Especial vinculados ao pagamento de precatórios. Estadual - SP - DOE - 7 jan 2011
Ato TIT nº 2 de 15/12/2011 Dispõe sobre o encerramento das atividades de julgamento da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras em 2011. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2011
Ato TIT nº 1 de 08/12/2011 Institui e padroniza os modelos de apresentação da decisão monocrática e estabelece outras providências no âmbito das Delegacias Tributárias de Julgamento. Estadual - SP - DOE - 8 dez 2011
Comunicado DEAT/EFD nº 12 de 15/12/2011 Comunicado de Credenciamento Voluntário. Estadual - SP - DOE - 15 dez 2011
Comunicado DEAT/EFD nº 10 de 07/09/2011 Comunicado de Credenciamento Voluntário. Estadual - SP - DOE - 7 set 2011
Comunicado DEAT/EFD nº 9 de 01/09/2011 Comunicado de Credenciamento Voluntário. Estadual - SP - DOE - 1 set 2011
Comunicado DEAT/EFD nº 8 de 13/08/2011 Comunicado de Credenciamento Voluntário. Estadual - SP - DOE - 13 ago 2011

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