Legislação

Resolução SF nº 3 de 12/01/2010 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 13 jan 2010
Portaria CAT nº 3 de 08/01/2010 Altera a Portaria CAT-37/2007, de 13.04.2007, que disciplina a isenção do ICMS na saída de veículo automotor novo especialmente adaptado para ser dirigido por motorista portador de deficiência física e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa portadora de deficiência física. Estadual - SP - DOE - 9 jan 2010
Resolução Conjunta SF/SMA nº 2 de 30/11/2010 Altera a Resolução Conjunta SF/SMA-01/09, de 27.11.2009, que divulga a relação de atividades sujeitas à Licença de Instalação da CETESB para fins de inscrição ou alteração no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2010
Resolução Conjunta SF/SS nº 2 de 01/10/2010 Altera a Resolução Conjunta SF/SS nº 1/2010, de 23.07.2010, que dispõe sobre o cadastramento de entidade paulista de direito privado da área da saúde, sem fins lucrativos, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, para receber crédito relativo a documento fiscal que não indique o consumidor. Estadual - SP - DOE - 5 out 2010
Resolução Conjunta SD/SEP/SF nº 2 de 18/08/2010 Altera a Resolução Conjunta SD/SEP/SEF nº 5/2009, de 05.10.2009, que dispõe sobre a conversão da redução de base de cálculo do ICMS prevista no Decreto nº 53.574, de 17.10.2008, em isenção, nos termos e condições que especifica. Estadual - SP - DOE - 19 ago 2010
Portaria ARTESP nº 2 de 11/02/2010 Dispõe sobre os preços das passagens do serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros das linhas outorgadas pelo DER/SP e assumidas pela ARTESP. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2010
Portaria CAT nº 2 de 08/01/2010 Altera a Portaria CAT nº 155/2009, de 07.08.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o artigo 313-Z12 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 9 jan 2010
Resolução SF nº 2 de 07/01/2010 Dispõe sobre a taxa de juros de mora incidente no pagamento de débitos fiscais não inscritos na Dívida Ativa. Estadual - SP - DOE - 8 jan 2010
Resolução Conjunta SF/SEADS nº 1 de 01/10/2010 Altera a Resolução Conjunta SF/SEADS nº 1/2009, de 05.05.2009, que dispõe sobre o cadastramento de entidade paulista de assistência social, sem fins lucrativos, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, para receber crédito relativo a documento fiscal que não indique o consumidor. Estadual - SP - DOE - 6 out 2010
Resolução Conjunta SF/SD/SEP nº 1 de 03/08/2010 Dispõe sobre as atribuições da Nossa Caixa Desenvolvimento - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - NCD-AFESP na administração dos Fundos Especiais de Financiamento e Investimento. Estadual - SP - DOE - 5 ago 2010

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