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Resolução Conjunta SF/SS nº 1 de 23/07/2010

Dispõe sobre o cadastramento de entidade paulista de direito privado da área da saúde, sem fins lucrativos, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, para receber crédito relativo a documento fiscal que não indique o consumidor.

Estadual - SP - DOE - 24 jul 2010

Resolução Conjunta SF/SJDC nº 1 de 26/02/2010

Dispõe sobre a possibilidade de o fornecedor autuado requerer a restituição de valores pagos e a possibilidade de o fornecedor autuado requerer novo cálculo do valor devido, com desconto, com a finalidade de pagar multa aplicada no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Estadual - SP - DOE - 6 mar 2010

Resolução Conjunta SF/SMA nº 1 de 11/02/2010

Altera a Resolução Conjunta SF/SMA nº 01/2009, de 27.11.2009, que divulga a relação de atividades sujeitas à Licença de Instalação da CETESB para fins de inscrição ou alteração no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 13 fev 2010

Resolução SF nº 1 de 07/01/2010

Altera o Anexo Único da Resolução SF-61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Estadual - SP - DOE - 8 jan 2010

Lei nº 14.677 de 29/12/2011

Obriga as redes de "fast food" a informar aos consumidores o valor nutricional dos alimentos comercializados.

Estadual - SP - DOE - 30 dez 2011

Lei Nº 14626 DE 29/11/2011

Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e dá providências correlatas.

Estadual - SP - DOE - 30 nov 2011

Lei nº 14.592 de 19/10/2011

Proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, e dá providências correlatas.

Estadual - SP - DOE - 20 out 2011

Lei nº 14.591 de 14/10/2011

Cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS.

Estadual - SP - DOE - 15 out 2011

Lei nº 14.590 de 11/10/2011

Dispõe sobre a identificação dos frequentadores dos jogos de futebol, a comercialização de ingressos, o uso de mastros de bandeiras, e dá providências correlatas.

Estadual - SP - DOE - 12 out 2011

Lei nº 14.547 de 14/09/2011

Assegura a gratuidade na utilização de banheiros públicos nas estações rodoviárias no Estado de São Paulo.

Estadual - SP - DOE - 15 set 2011