Legislação

Comunicado CAT nº 3 de 28/01/2011 Divulga as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de fevereiro de 2011. Estadual - SP - DOE - 29 jan 2011
Comunicado CAT nº 1 de 03/01/2011 Divulga as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de janeiro de 2011. Estadual - SP - DOE - 4 jan 2011
Comunicado DA nº 91 de 19/12/2011 Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2011
Comunicado DA nº 90 de 19/12/2011 Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2011
Comunicado DA nº 89 de 19/12/2011 Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2011
Comunicado DA nº 88 de 19/12/2011 Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2011
Comunicado DA nº 87 de 19/12/2011 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2011
Comunicado DA nº 86 de 12/12/2011 Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação pelos estabelecimentos bancários nos dias 23 e 30 de dezembro de 2011. Estadual - SP - DOE - 13 dez 2011
Comunicado DA nº 85 de 09/12/2011 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2012 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 10 dez 2011
Comunicado DA nº 84 de 09/12/2011 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2012 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 10 dez 2011

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