Legislação

Decreto nº 57.621 de 12/12/2011 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 13 dez 2011
Decreto nº 57.610 de 12/12/2011 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 13 dez 2011
Decreto nº 57.609 de 12/12/2011 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 13 dez 2011
Decreto Nº 57608 DE 12/12/2011 Disciplina a concessão de regime especial para atribuição da condição de substituto tributário às empresas varejistas que realizem operações com mercadorias por meio de centros de distribuição localizados neste Estado, para fins de retenção e recolhimento do ICMS incidente sobre as saídas subseqüentes. Estadual - SP - DOE - 13 dez 2011
Decreto nº 57.607 de 12/12/2011 Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2011 Estadual - SP - DOE - 13 dez 2011
Decreto nº 57.590 de 07/12/2011 Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Decreto nº 57.547, de 29 de novembro de 2011, que regulamenta o art. 4º da Lei nº 14.626, de 29 de novembro de 2011. Estadual - SP - DOE - 8 dez 2011
Decreto nº 57.584 de 07/12/2011 Aprova o Regulamento da concessão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal na Região Metropolitana de Campinas - RMC. Estadual - SP - DOE - 8 dez 2011
Decreto nº 57.583 de 07/12/2011 Dispõe sobre a concessão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal na Região Metropolitana de Campinas - RMC e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 8 dez 2011
Decreto nº 57.570 de 02/12/2011 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que específica e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 3 dez 2011
Decreto nº 57.547 de 29/11/2011 Regulamenta o art. 4º da Lei nº 14.626, de 29 de novembro 2011, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 30 nov 2011

Legislações