Legislação

Decreto nº 57.369 de 27/09/2011 Institui o Programa Casa Paulista Microcrédito/Banco do Povo Paulista e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 28 set 2011
Decreto nº 57.289 de 30/08/2011 Altera o Decreto nº 48.867, de 10 de agosto de 2004, para detalhar o procedimento de apresentação, análise e aproveitamento de propostas, estudos e projetos encaminhados pela iniciativa privada, com vistas à inclusão de projetos no Programa de Parcerias-Público Privadas - PPP, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 31 ago 2011
Decreto nº 57.255 de 19/08/2011 Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz". Estadual - SP - DOE - 20 ago 2011
Decreto nº 57.254 de 19/08/2011 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 20 ago 2011
Decreto nº 57.241 de 17/08/2011 Altera o Decreto nº 53.826, de 16 de dezembro de 2008, que institui incentivos no âmbito dos parques tecnológicos integrantes do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos, de que tratam a Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008, e o Decreto nº 50.504, de 6 de fevereiro de 2006. Estadual - SP - DOE - 18 ago 2011
Decreto nº 57.177 de 27/07/2011 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 28 jul 2011
Decreto nº 57.176 de 27/07/2011 Torna insubsistente o Decreto nº 57.167, de 26 de julho de 2011 Estadual - SP - DOE - 28 jul 2011
Decreto Nº 57167 DE 26/07/2011 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 27 jul 2011
Decreto nº 57.145 de 18/07/2011 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 19 jul 2011
Decreto nº 57.144 de 18/07/2011 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 19 jul 2011

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