Legislação

Comunicado CAT nº 29 de 05/12/2011 Esclarece sobre as providências necessárias para o credenciamento no sistema informatizado que permitirá a utilização de crédito do ICMS por produtor rural e cooperativa de produtores rurais. Estadual - SP - DOE - 6 dez 2011
Comunicado CAT nº 28 de 28/11/2011 Divulga as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS e ACESSÓRIAS, do mês de dezembro de 2011. Estadual - SP - DOE - 29 nov 2011
Comunicado CAT nº 27 de 23/11/2011 Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no art. 159, II da Constituição Federal, do mês de novembro de 2011. Estadual - SP - DOE - 25 nov 2011
Comunicado CAT nº 26 de 31/10/2011 Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no art. 159, II da Constituição Federal, do mês de setembro de 2011. Estadual - SP - DOE - 5 nov 2011
Comunicado CAT nº 25 de 27/10/2011 Divulga as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias, do mês de novembro de 2011. Estadual - SP - DOE - 28 out 2011
Comunicado CAT nº 24 de 29/09/2011 Divulga as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias, do mês de outubro de 2011. Estadual - SP - DOE - 30 set 2011
Comunicado CAT nº 23 de 29/09/2011 Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no art. 159, II da Constituição Federal, do mês de agosto de 2011. Estadual - SP - DOE - 30 set 2011
Comunicado CAT nº 22 de 28/09/2011 Esclarece sobre a cobrança de taxa para a emissão de carnês de parcelamento de tributos estaduais. Estadual - SP - DOE - 29 set 2011
Comunicado CAT nº 20 de 26/08/2011 Divulga as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias, do mês de setembro de 2011. Estadual - SP - DOE - 27 ago 2011
Comunicado CAT nº 19 de 26/08/2011 Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no art. 159, II da Constituição Federal, do mês de julho de 2011. Estadual - SP - DOE - 27 ago 2011

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