Legislação

Resolução SF nº 18 de 12/02/2010 Altera a Resolução SF nº 61, de 05 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 18 fev 2010
Portaria CAT nº 18 de 11/02/2010 Altera a Portaria CAT nº 99/2009, de 28.05.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o art. 313-Z3 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2010
Resolução SF nº 17 de 12/02/2010 Informa os consumidores sobre a disponibilização do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte relativo aos créditos e prêmios concedidos no âmbito do Programa de Estimulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista. Estadual - SP - DOE - 18 fev 2010
Portaria CAT nº 17 de 11/02/2010 Altera a Portaria CAT nº 109/2008, de 29.08.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o art. 313-Z do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2010
Resolução SF nº 16 de 12/02/2010 Dispõe sobre o parcelamento especial de débitos fiscais de ICMS decorrentes de importação ou de imposto a recolher por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 13 fev 2010
Portaria CAT nº 15 de 10/02/2010 Altera a Portaria CAT nº 94/2007, de 28.09.2007, que disciplina a emissão e o cancelamento de Nota Fiscal de Venda a Consumidor On-line (NFVC Online) e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 11 fev 2010
Portaria CAT nº 14 de 10/02/2010 Disciplina o prévio reconhecimento da não-incidência do imposto sobre as operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico e institui o Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel Imune - RECOPI. Estadual - SP - DOE - 11 fev 2010
Resolução SF nº 14 de 04/02/2010 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 5 fev 2010
Resolução SELT nº 13 de 15/06/2010 Estabelece normas e procedimentos para apresentação de projetos na Lei Paulista de Incentivo ao Esporte. Estadual - SP - DOE - 17 jun 2010
Portaria CAT nº 13 de 08/02/2010 Altera a Portaria CAT-44/2008, de 28.03.2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 9 fev 2010

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