Legislação

Decreto nº 57.024 de 31/05/2011 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 1 jun 2011
Decreto nº 56.999 de 17/05/2011 Institui o programa "PRO IMPLEMENTO - AGRICULTURA MODERNA PARA TODOS", a ser implantado em todo o território paulista, autoriza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento a representar o Estado na celebração de convênio com o Banco do Brasil S.A., para financiamento de implementos e equipamentos agropecuários, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 18 mai 2011
Decreto nº 56.968 de 29/04/2011 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 30 abr 2011
Decreto nº 56.967 de 29/04/2011 Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 abr 2011
Decreto nº 56.954 de 25/04/2011 Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 26 abr 2011
Decreto nº 56.927 de 13/04/2011 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 14 abr 2011
Decreto nº 56.916 de 08/04/2011 Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 45.802, de 14 de maio de 2001. Estadual - SP - DOE - 9 abr 2011
Decreto nº 56.915 de 08/04/2011 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 9 abr 2011
Decreto nº 56.893 de 30/03/2011 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 31 mar 2011
Decreto nº 56.892 de 30/03/2011 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 31 mar 2011

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