Legislação

Portaria CAT nº 74 de 02/04/2009 Altera a Portaria CAT nº 85/2007, de 04.09.2007, relativo ao cronograma de implementação do Registro Eletrônico de Documentos Fiscais - REDF. Estadual - SP - DOE - 3 abr 2009
Resolução SF nº 73 de 30/10/2009 Altera o Anexo Único da Resolução SF nº 61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 31 out 2009
Portaria CAT nº 73 de 01/04/2009 Altera a Portaria CAT nº 44/2008, de 28.03.2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2009
Resolução SE nº 72 de 09/10/2009 Estabelece orientações e procedimentos para a celebração de convênios com instituições, sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 13 out 2009
Resolução SF nº 70 de 13/10/2009 Dispõe sobre o acréscimo financeiro incidente nos parcelamentos de débitos fiscais de que trata o Decreto nº 44.971, de 19.06.2000. Estadual - SP - DOE - 14 out 2009
Portaria CAT nº 70 de 27/03/2009 Altera a Portaria CAT nº 95/2006, de 24.11.2006, que dispõe sobre a suspensão, cassação e nulidade da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 28 mar 2009
Resolução SF nº 69 de 09/10/2009 Altera a Resolução SF 58, de 24 de outubro de 2008, para incluir os condomínios edilícios nos sorteios realizados no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 14 out 2009
Portaria CAT Nº 69 DE 27/03/2009 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 28 mar 2009
Portaria CAT nº 68 de 27/03/2009 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 28 mar 2009
Resolução SF nº 67 de 08/10/2009 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 9 out 2009

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