Legislação

Portaria CAT nº 67 de 27/03/2009 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 28 mar 2009
Resolução SF nº 66 de 02/10/2009 Altera o Anexo Único da Resolução SF nº 61, de 05 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 3 out 2009
Portaria CAT nº 66 de 27/03/2009 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 28 mar 2009
Resolução SF nº 65 de 01/10/2009 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal. Estadual - SP - DOE - 2 out 2009
Portaria CAT nº 65 de 26/03/2009 Altera a Portaria CAT nº 10/08, de 31.01.2008, que constitui o Fórum Permanente de Substituição Tributária. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2009
Portaria CAT nº 64 de 24/03/2009 Estabelece a base de cálculo na saída de instrumentos musicais, suas partes e acessórios, a que se refere o art. 313-Z7 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2009
Portaria CAT nº 63 de 24/03/2009 Estabelece a base de cálculo na saída de bicicletas, suas partes, peças e acessórios, a que se refere o art. 313-Z5 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2009
Resolução SF nº 62 de 11/09/2009 Dispõe sobre a inscrição de empresas estrangeiras que não funcionem no Brasil no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - Caufesp Estadual - SP - DOE - 12 set 2009
Portaria CAT Nº 62 DE 24/03/2009 Estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o art. 313-Z3 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2009
Resolução SF nº 61 de 08/09/2009 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 9 set 2009

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