Legislação

Resolução SF nº 5 de 23/01/2009 Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2009 para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural - PAC, instituído pela Lei nº 12.268, de 20-2- 2006 Estadual - SP - DOE - 24 jan 2009
Portaria CAT Nº 5 DE 07/01/2009 Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios. Estadual - SP - DOE - 8 jan 2009
Resolução SES/SJDC nº 4 de 24/07/2009 Altera o art. 2º da Resolução SES/SJDC nº 3, de 16 de julho de 2009. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2009
Resolução Conjunta SD/SEP/SF nº 4 de 17/02/2009 Revoga a Resolução Conjunta SD/SEP/SF nº 1, de 16.01.2009, que dispõe sobre o programa de desenvolvimento previsto no art. 2º do Decreto nº 53.811, de 12.12.2008 Estadual - SP - DOE - 18 fev 2009
Resolução SF nº 4 de 23/01/2009 Altera o prazo de recolhimento do IPVA em virtude de ocorrência de problemas de acesso ao sistema de pagamento. Estadual - SP - DOE - 24 jan 2009
Portaria CAT nº 4 de 07/01/2009 Altera a Portaria CAT nº 160/2008, de 22.12.2008, que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS nas hipóteses que especifica. Estadual - SP - DOE - 8 jan 2009
Resolução SES/SJDC nº 3 de 16/07/2009 Dispõe sobre os ambientes de uso coletivo a que se refere o § 1º do art. 2º da Lei nº 13.541, de 7 de maio de 2009, bem como acerca dos avisos e da dosimetria das multas, constantes, respectivamente, dos arts. 7º, inciso I, e 12 do Decreto nº 54.311/2009. Estadual - SP - DOE - 17 jul 2009
Resolução Conjunta SD/SEP/SF nº 3 de 16/01/2009 Estabelece os critérios de enquadramento de empresas para fruição dos incentivos instituídos pelo Decreto nº 53.826, de 16 de dezembro de 2008. Estadual - SP - DOE - 24 jan 2009
Resolução SF nº 3 de 15/01/2009 Altera o prazo de recolhimento do IPVA dos veículos de placa final 4 em virtude de ocorrência de problemas de acesso ao sistema de pagamento. Estadual - SP - DOE - 16 jan 2009
Portaria CAT Nº 3 DE 07/01/2009 Disciplina o recolhimento do valor correspondente ao estorno do crédito de ICMS relativo ao volume de Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC contido na gasolina "C" e ao volume de biodiesel puro - B100 contido na mistura óleo diesel/biodiesel, quando a saída for interestadual. Estadual - SP - DOE - 8 jan 2009

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