Legislação

Portaria CAT nº 77 de 17/04/2009 Dispõe sobre a apropriação de crédito acumulado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - ICMS na hipótese que especifica. Estadual - SP - DOE - 18 abr 2009
Resolução SE nº 76 de 29/10/2009 Dispõe sobre procedimento para o registro de transferência de alunos das escolas estaduais no Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria de Estado da Educação. Estadual - SP - DOE - 30 out 2009
Portaria CAT nº 76 de 09/04/2009 Altera a Portaria CAT nº 44/2008, de 28.03.2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 10 abr 2009
Portaria CAT nº 75 de 03/04/2009 Altera a Portaria CAT nº 109/2008, de 29.08.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o art. 313-Z do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 abr 2009
Resolução SAA nº 74 de 27/11/2009 Altera a redação do art. 22 e seu parágrafo único e inclui os parágrafos 2º e 3º no mesmo artigo, altera a redação do art. 23, do Anexo II, da Resolução SAA nº 1, de 17 de janeiro de 2002, que estabelece as normas para execução do projeto de controle e erradicação da febre aftosa, e revoga a Resolução SAA nº 25, de 15 de abril de 2009 Estadual - SP - DOE - 28 nov 2009
Resolução SC nº 74 de 19/11/2009 Dispõe sobre o procedimento a ser adotado para a aplicação do Decreto nº 48.439, de 7 de janeiro de 2004, que disciplina a imposição de multas por danos causados a bens tombados ou protegidos, no âmbito do Condephaat e da Secretaria de Estado da Cultura. Estadual - SP - DOE - 20 nov 2009
Portaria CAT nº 74 de 02/04/2009 Altera a Portaria CAT nº 85/2007, de 04.09.2007, relativo ao cronograma de implementação do Registro Eletrônico de Documentos Fiscais - REDF. Estadual - SP - DOE - 3 abr 2009
Resolução SF nº 73 de 30/10/2009 Altera o Anexo Único da Resolução SF nº 61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 31 out 2009
Portaria CAT nº 73 de 01/04/2009 Altera a Portaria CAT nº 44/2008, de 28.03.2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2009
Resolução SE nº 72 de 09/10/2009 Estabelece orientações e procedimentos para a celebração de convênios com instituições, sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 13 out 2009

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