Legislação

Portaria CVS nº 12 de 17/08/2009 Dispõe sobre a Norma Técnica que estabelece os critérios para instalação e funcionamento dos alojamentos de trabalhadores rurais do setor sucroalcooleiro e demais trabalhadores rurais. Estadual - SP - DOE - 19 ago 2009
Portaria CAT nº 12 de 23/01/2009 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9 Estadual - SP - DOE - 24 jan 2009
Portaria IPESP nº 11 de 23/07/2009 Adota Política de Investimentos de Recursos da Carteira dos Advogados do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 24 jul 2009
Portaria CAT nº 11 de 20/01/2009 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4. Estadual - SP - DOE - 21 jan 2009
Portaria CAT nº 10 de 09/01/2009 Altera a Portaria CAT nº 38, de 26.03.2008, que estabelece regime especial para a apuração do ICMS e a escrituração de livros fiscais por contribuinte que comercializar leite longa vida nas condições que especifica. Estadual - SP - DOE - 10 jan 2009
Portaria ARTESP nº 8 de 12/08/2009 Fixação nos veículos de transporte coletivo de passageiros de adesivo a que alude a Lei Estadual nº 13.541, de 7 de maio de 2009 Estadual - SP - DOE - 14 ago 2009
Resolução SF nº 7 de 02/02/2009 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 3 fev 2009
Portaria CAT nº 7 de 07/01/2009 Disciplina procedimentos para fins de aplicação da redução de alíquota no cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA do exercício de 2009 de veículos usados de propriedade de empresas locadoras Estadual - SP - DOE - 8 jan 2009
Portaria CAT nº 6 de 07/01/2009 Dispõe sobre o procedimento de pedido para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em Notas Fiscais de Serviço de Comunicações, modelo 21 ou Notas Fiscais de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, conforme previsto no art. 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 8 jan 2009
Resolução Conjunta SD/SEP/SF nº 5 de 05/10/2009 Dispõe sobre a conversão da redução de base de cálculo do ICMS prevista no Decreto nº 53.574, de 17.10.2008, em isenção, nos termos e condições que especifica Estadual - SP - DOE - 6 out 2009

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