Legislação

Portaria CAT nº 85 de 28/04/2009 Estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o art. 313-V do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 29 abr 2009
Resolução SF nº 84 de 06/11/2009 Altera o Anexo Único da Resolução SF nº 61, de 05 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 7 nov 2009
Portaria CAT nº 84 de 28/04/2009 Altera a Portaria CAT nº 17/2009, de 30.01.2009, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, ocorrida no período de 1º de março a 30 de setembro de 2009. Parte inferior do formulário. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2009
Resolução SF nº 83 de 06/11/2009 Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2009 para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural - PAC, instituído pela Lei nº 12.268, de 20.02.2006. Estadual - SP - DOE - 7 nov 2009
Portaria CAT Nº 83 DE 28/04/2009 Estabelece sistemática para apuração do crédito acumulado gerado do ICMS, aplicável às operações e prestações geradoras. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2009
Resolução SF nº 82 de 05/11/2009 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 6 nov 2009
Portaria CAT nº 82 de 27/04/2009 Estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o art. 313-Z12 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 abr 2009
Resolução SF nº 81 de 30/10/2009 Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS Estadual - SP - DOE - 4 nov 2009
Portaria CAT nº 81 de 27/04/2009 Estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o art. 313-Z16 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 abr 2009
Portaria CAT nº 80 de 27/04/2009 Estabelece a base de cálculo na saída de brinquedos, a que se refere o art. 313-Z10 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 abr 2009

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