Legislação

Portaria CAT nº 90 de 07/05/2009 Altera a Portaria CAT nº 162/2008, de 29.12.2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2009
Portaria CAT nº 89 de 07/05/2009 Altera a Portaria CAT nº 37/2007, de 13.04.2007, que disciplina a isenção do ICMS na saída de veículo automotor novo especialmente adaptado para ser dirigido por motorista portador de deficiência física e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa portadora de deficiência física. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2009
Resolução SF nº 88 de 10/11/2009 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 11 nov 2009
Portaria CAT nº 88 de 06/05/2009 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne Estadual - SP - DOE - 7 mai 2009
Resolução SF nº 87 de 10/11/2009 Divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente (R$), para efeito de lançamento do IPVA no exercício de 2010. Estadual - SP - DOE - 11 nov 2009
Portaria CAT nº 87 de 04/05/2009 Suspende atividades de Posto Fiscal da Capital e divulga o novo local de atendimento para fins de obrigações fiscais pelos contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 5 mai 2009
Resolução SMA nº 86 de 26/11/2009 Dispõe sobre os critérios e parâmetros para compensação ambiental de áreas objeto de pedido de autorização para supressão de vegetação nativa em áreas rurais no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 27 nov 2009
Resolução SF nº 86 de 04/11/2009 Altera Valores adicionados e Índices de Participação dos Municípios divulgados pela Resolução SF 59, de 04.09.2009, no DO de 05.09.2009 Estadual - SP - DOE - 10 nov 2009
Portaria CAT nº 86 de 28/04/2009 Estabelece a base de cálculo na saída de materiais elétricos, a que se refere o art. 313-Z18 do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 29 abr 2009
Resolução SF nº 85 de 06/11/2009 Dispõe sobre as atividades do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, implantado pela Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, e alterações. Estadual - SP - DOE - 10 nov 2009

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