Legislação

Portaria CAT nº 105 de 22/06/2009 Altera a Portaria CAT nº 37/2007, de 13.4.2007, que disciplina a isenção do ICMS na saída de veículo automotor novo especialmente adaptado para ser dirigido por motorista portador de deficiência física e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa portadora de deficiência física. Estadual - SP - DOE - 23 jun 2009
Portaria CAT nº 104 de 04/06/2009 Altera a Portaria CAT nº 95/2009, de 22.05.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o art. 313-Z20 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 5 jun 2009
Resolução SF nº 103 de 30/12/2009 Altera o Anexo Único da Resolução SF nº 61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 31 dez 2009
Portaria CAT nº 103 de 03/06/2009 Autoriza a transferência de crédito do ICMS nos termos do Protocolo ICM nº 12/1984 Estadual - SP - DOE - 4 jun 2009
Portaria CAT nº 102 de 02/06/2009 Altera a Portaria CAT nº 109/2008, de 29.08.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o art. 313-Z do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 3 jun 2009
Portaria CAT nº 101 de 02/06/2009 Altera a Portaria CAT nº 16/2009, de 23.01.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos sujeitos à substituição tributária na hipótese que especifica. Estadual - SP - DOE - 3 jun 2009
Portaria CAT nº 100 de 02/06/2009 Altera a Portaria CAT nº 86/2009, de 28.04.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais elétricos, a que se refere o art. 313-Z18 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 3 jun 2009
Portaria CAT Nº 99 DE 28/05/2009 Estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o art. 313-Z3 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 29 mai 2009
Portaria CAT nº 98 de 28/05/2009 Altera a Portaria CAT nº 94/2009, de 20.05.2009, que disciplina os procedimentos para o cancelamento dos débitos fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA previsto no art. 52 da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008. Estadual - SP - DOE - 29 mai 2009
Portaria CAT Nº 97 DE 27/05/2009 Disciplina obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre. Estadual - SP - DOE - 28 mai 2009

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