Legislação

Portaria CAT nº 136 de 07/07/2009 Altera a Portaria CAT nº 28/2005, de 20.04.2005, que dispõe sobre a forma de apuração da desconformidade de derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 8 jul 2009
Portaria CAT nº 135 de 06/07/2009 Suspende atividades de Posto Fiscal da Capital e divulga o novo local de atendimento para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 7 jul 2009
Portaria CAT nº 134 de 02/07/2009 Altera a Portaria CAT nº 79/2003, de 10.09.2003, que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - SP - DOE - 3 jul 2009
Portaria CAT nº 133 de 01/07/2009 Altera a Portaria CAT nº 82/2009, de 27.04.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o art. 313-Z12 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2009
Portaria CAT nº 132 de 01/07/2009 Altera a Portaria CAT nº 57/2008, de 28.04.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o art. 313-X do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2009
Portaria CAT nº 131 de 01/07/2009 Altera a Portaria CAT nº 99/2009, de 28.05.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o art. 313-Z3 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2009
Portaria CAT nº 130 de 01/07/2009 Altera a Portaria CAT nº 55/1998, de 14.07.1998, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda - PDV. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2009
Portaria CAT nº 129 de 30/06/2009 Altera a Portaria CAT-86/09, de 28.04.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais elétricos, a que se refere o art. 313-Z18 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 jul 2009
Portaria CAT nº 128 de 30/06/2009 Altera a Portaria CAT nº 33/2008, de 20.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo pet para animais domésticos, a que se refere o art. 313-J do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 jul 2009
Portaria CAT nº 126 de 29/06/2009 Altera a Portaria CAT nº 24/2009, de 02.02.2009, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os arts. 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2009

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