Legislação

Resolução SMA nº 44 de 16/06/2009 Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha de cana-de-açúcar ditados pela Lei Estadual nº 11.241/2003 e Decreto Estadual nº 47.700/2003 Estadual - SP - DOE - 17 jun 2009
Portaria CAT nº 44 de 20/02/2009 Altera a Portaria CAT nº 24/2009, de 02.02.2009, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os arts. 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 21 fev 2009
Portaria CAT nº 43 de 20/02/2009 Altera a Portaria CAT nº 28/2005, de 20.04.2005, que dispõe sobre a forma de apuração da desconformidade de derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 21 fev 2009
Resolução SF nº 42 de 30/06/2009 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 1 jul 2009
Portaria CAT nº 42 de 19/02/2009 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne. Estadual - SP - DOE - 20 fev 2009
Portaria CAT nº 41 de 18/02/2009 Altera a Portaria CAT nº 17/2009, de 30.01.2009, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, ocorrida no período de 1º de março a 30 de setembro de 2009. Parte inferior do formulário Estadual - SP - DOE - 19 fev 2009
Portaria CAT Nº 40 DE 16/02/2009 Dispõe sobre a Declaração do Simples Nacional- SP referente ao ano de 2008. Estadual - SP - DOE - 17 fev 2009
Resolução SF nº 39 de 19/06/2009 Altera o regulamento do Sorteio da Nota Fiscal Paulista. Estadual - SP - DOE - 23 jun 2009
Portaria CAT nº 39 de 16/02/2009 Altera a Portaria CAT nº 57/2008, de 28.04.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o art. 313-X do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 17 fev 2009
Portaria CAT nº 38 de 06/02/2009 Altera a Portaria CAT nº 24/09, de 02.02.2009, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os arts. 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 7 fev 2009

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