Legislação

Portaria CAT nº 125 de 29/06/2009 Altera a Portaria CAT nº 26/2008, de 18.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2009
Portaria CAT nº 124 de 29/06/2009 Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal nas operações com partes, peças e componentes de uso aeronáutico nas hipóteses que especifica. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2009
Portaria CAT nº 123 de 29/06/2009 Dispõe sobre o prazo de entrega dos documentos para fins de cancelamento de débitos fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nos termos da Portaria CAT nº 90/2009, de 20.05.2009. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2009
Portaria CAT nº 122 de 29/06/2009 Suspende atividade de Posto Fiscal da Capital e divulga o novo local de atendimento para fins de obrigações fiscais pelos contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2009
Portaria CAT nº 121 de 29/06/2009 Altera a Portaria CAT nº 80/2009, de 27.04.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de brinquedos, a que se refere o art. 313-Z10 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2009
Portaria CAT nº 120 de 29/06/2009 Altera a Portaria CAT nº 79/2009, de 27.04.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o art. 313-Z14 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2009
Portaria CAT nº 119 de 26/06/2009 Altera a Portaria CAT nº 26/2008, de 18.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o art. 313-L do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2009
Portaria CAT nº 118 de 26/06/2009 Altera a Portaria CAT nº 30/2008, de 20.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas, a que se refere o art. 313-R do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2009
Portaria CAT nº 117 de 26/06/2009 Altera a Portaria CAT nº 29/2008, de 20.3.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o art. 313-T do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2009
Portaria CAT nº 116 de 26/06/2009 Altera a Portaria CAT nº 63/2009, de 24.03.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de bicicletas, suas partes, peças e acessórios, a que se refere o art. 313-Z5 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2009

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