Legislação

Portaria CAT nº 157 de 18/08/2009 Altera a Portaria CAT nº 155/2009, de 07.08.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o art. 313-Z12 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 19 ago 2009
Portaria CAT nº 156 de 18/08/2009 Altera a Portaria CAT nº 95/2009, de 22.05.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o art. 313-Z20 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 19 ago 2009
Portaria CAT Nº 155 DE 07/08/2009 Estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o art. 313-Z12 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 8 ago 2009
Portaria CAT nº 154 de 07/08/2009 Altera a Portaria CAT nº 145/2009, de 23.07.2009, que concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em substituição ao procedimento previsto no art. 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 8 ago 2009
Portaria CAT nº 153 de 07/08/2009 Estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o art. 313-Z16 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 8 ago 2009
Portaria CAT nº 152 de 07/08/2009 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne. Estadual - SP - DOE - 8 ago 2009
Portaria CAT nº 151 de 06/08/2009 Dispõe sobre o valor constante na autorização para aquisição, com isenção do ICMS, de veículo automotor novo por motorista portador de deficiência física. Estadual - SP - DOE - 7 ago 2009
Portaria CAT nº 150 de 29/07/2009 Altera a Portaria CAT nº 24/2009, de 02.02.2009, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os arts. 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 jul 2009
Portaria CAT nº 149 de 28/07/2009 Altera a Portaria CAT nº 82/2009, de 27.04.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o art. 313-Z12 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 29 jul 2009
Portaria CAT nº 148 de 28/07/2009 Altera a Portaria CAT nº 81/2009, de 27.04.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o art. 313-Z16 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 29 jul 2009

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