Legislação

Portaria CAT nº 177 de 16/09/2009 Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual. Estadual - SP - DOE - 17 set 2009
Portaria CAT nº 176 de 15/09/2009 Altera a Portaria CAT nº 17/2009, de 30.01.2009, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope. Estadual - SP - DOE - 16 set 2009
Portaria CAT nº 175 de 11/09/2009 Dispensa a exigência de prévia autenticação pela Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp dos impressos e das vias de documentos fiscais emitidos por processo mecanizado, bem como do respectivo livro copiador. Estadual - SP - DOE - 12 set 2009
Portaria CAT nº 174 de 04/09/2009 Altera a Portaria CAT - 172/2009, de 31.08.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o art. 313-L do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 5 set 2009
Portaria CAT nº 173 de 01/09/2009 Altera a Portaria CAT nº 162/2008, de 29.12.2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 2 set 2009
Portaria CAT nº 172 de 31/08/2009 Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o art. 313-L do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 set 2009
Portaria CAT nº 171 de 31/08/2009 Altera a Portaria CAT-153/2009, de 07.08.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o art. 313- Z16 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 set 2009
Portaria CAT Nº 170 DE 28/08/2009 Estabelece a base de cálculo na saída de bicicletas, suas partes, peças e acessórios, a que se refere o art. 313-Z5 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 set 2009
Portaria CAT nº 169 de 27/08/2009 Altera a Portaria CAT nº 33/2008, de 20.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo "pet" para animais domésticos, a que se refere o art. 313-J do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2009
Portaria CAT nº 168 de 27/08/2009 Altera a Portaria CAT nº 79/2009, de 27.04.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o art. 313-Z14 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2009

Legislações