Publicado no DOE - SP em 25 mar 2009
Altera a Portaria CAT nº 44/2008, de 28.03.2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Decreto nº 54.092, de 10 de março de 2009, expede a seguinte portaria:
Art. 1º Ficam acrescentados os códigos 296 a 311 à tabela do Anexo II da Portaria CAT nº 44/2008, de 28 de março de 2008:
| CÓDIGO DO TIPO DA MERCADO- RIA | TIPO DA MERCADORIA | DATA DO LEVANTA- MENTO DO ESTOQUE |
| 296 | Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios, 4009 | 28.02.2009 |
| 297 | Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto, 4504.90.00 e 6812.99.10 | 28.02.2009 |
| 298 | Papel-diagrama para tacógrafo, em disco, 4823.40.00 | 28.02.2009 |
| 299 | Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, pára-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários, 3919.10.00, 3919.90.00 e 8708.29.99 | 28.02.2009 |
| 300 | Cilindros pneumáticos, 8412.31.10 | 28.02.2009 |
| 301 | Bomba elétrica de lavador de pára-brisa, 8413.19.00, 8413.50.90 e 8413.81.00 | 28.02.2009 |
| 302 | Bomba de assistência de direção hidráulica, 8413.60.19 e 8413.70.10 | 28.02.2009 |
| 303 | Motoventiladores, 8414.59.10 e 8414.59.90 | 28.02.2009 |
| 304 | Filtros de pólen do ar-condicionado, 8421.39.90 | 28.02.2009 |
| 305 | "Máquina" de vidro elétrico de porta, 8501.10.19 | 28.02.2009 |
| 306 | Motor de limpador de para-brisa, 8501.31.10 | 28.02.2009 |
| 307 | Bobinas de reatância e de auto-indução, 8504.50.00 | 28.02.2009 |
| 308 | Baterias de chumbo e de níquel-cádmio, 8507.20 e 8507.30 | 28.02.2009 |
| 309 | Aparelhos de sinalização acústica (buzina), 8512.30.00 | 28.02.2009 |
| 310 | Sensor de temperatura, 9032.89.82 | 28.02.2009 |
| 311 | Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda), 9027.10.00. | 28.02.2009 |
" (NR).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
