Publicado no DOE - SP em 3 fev 2009
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do art. 4º da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF nº 58, de 24 de outubro de 2008,
Resolve:
Art. 1º Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 003 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo..
§ 1º com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foi gerado o seguinte código hash: 6454E5BD40A8EE5B8CB3C47D708B0300.
§ 2º O código hash mencionado no § 1º refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado "Message Digest Algorithm 5 - MD5"
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
