Legislação

Portaria CAT Nº 61 DE 24/03/2009 Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria, a que se refere o art. 313-Z1 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2009
Portaria CAT nº 60 de 24/03/2009 Altera a Portaria CAT nº 141/2008, de 06.11.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o art. 313-B do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2009
Resolução SF nº 59 de 04/09/2009 Divulga os índices percentuais de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do ICMS, para aplicação no exercício de 2010. Estadual - SP - DOE - 5 set 2009
Portaria CAT nº 59 de 24/03/2009 Altera a Portaria CAT nº 44/2008, de 28.03.2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2009
Resolução SF nº 58 de 04/09/2009 Dispõe sobre normas e procedimentos para atendimento ao usuário do serviço público pelas unidades da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 5 set 2009
Resolução SMA nº 58 de 13/08/2009 Estabelece procedimentos de publicidade para emissão de licença, alvará e autorização de supressão de vegetação ou de intervenção em área especialmente protegida. Estadual - SP - DOE - 14 ago 2009
Portaria CAT nº 58 de 24/03/2009 Altera a Portaria CAT nº 27/2008, de 18.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o art. 313-V do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2009
Portaria CAT nº 57 de 20/03/2009 Altera a Portaria CAT nº 44/08, de 28.03.2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária Estadual - SP - DOE - 21 mar 2009
Resolução SF nº 56 de 31/08/2009 Disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 1 set 2009
Portaria CAT nº 56 de 20/03/2009 Altera a Portaria CAT nº 16/09, de 23.01.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos sujeitos à substituição tributária na hipótese que especifica. Estadual - SP - DOE - 21 mar 2009

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