Legislação

Resolução SF nº 55 de 27/08/2009 Altera o Anexo Único da Resolução SF nº 61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2009
Portaria CAT Nº 55 DE 19/03/2009 Dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 20 mar 2009
Portaria CAT nº 54 de 17/03/2009 Disciplina as condições para fruição da redução da alíquota do IPVA aplicável aos veículos destinados à locação que forem de propriedade de empresa locadora de veículos ou que estiverem sob sua posse em decorrência de contrato de arrendamento mercantil. Estadual - SP - DOE - 18 mar 2009
Resolução STM nº 53 de 16/11/2009 Estabelece a obrigação de contratar seguro dos créditos de viagem disponibilizados pelas empresas permissionárias de Transporte Público Coletivo Regular de Passageiros nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 17 nov 2009
Resolução SF nº 53 de 14/08/2009 Dispõe sobre o desdobramento da meta das parcelas da receita tributária para 2009. Estadual - SP - DOE - 15 ago 2009
Portaria CAT nº 53 de 11/03/2009 Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual. Estadual - SP - DOE - 12 mar 2009
Resolução CC nº 52 de 26/11/2009 Altera a redação dos dispositivos que especifica do Regulamento do Pregão Eletrônico para a administração direta, autárquica e fundacional do Estado, aprovado pela Resolução CC nº 27/2006. Estadual - SP - DOE - 27 nov 2009
Portaria CAT nº 52 de 06/03/2009 Altera a Portaria CAT nº 57/2008, de 28.04.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o art. 313-X do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 7 mar 2009
Portaria CAT nº 51 de 06/03/2009 Altera a Portaria CAT nº 109/2008, de 29.08.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o art. 313-Z do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 7 mar 2009
Resolução SF nº 50 de 05/08/2009 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2009

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