Legislação

Comunicado CAT nº 10 de 03/02/2003 Esclarece sobre a aplicação da redução de base de cálculo de que trata o artigo 24 do Anexo II do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 4 fev 2003
Comunicado CAT nº 9 de 30/01/2003 Comunica alterações na Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal (CNAE-fiscal), com a edição de tabela de Atividade Auxiliar e esclarece sobre suas conseqüências. Estadual - SP - DOE - 31 jan 2003
Comunicado CAT nº 8 de 30/01/2003 Esclarece sobre a exigência de Licença de Instalação ou de Parecer da CETESB nos procedimentos de inscrição cadastral e na alteração de atividade ou de endereço Estadual - SP - DOE - 31 jan 2003
Comunicado CAT nº 5 de 27/01/2003 Divulga as tabelas de correlação entre os antigos e novos Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP Estadual - SP - DOE - 28 jan 2003
Comunicado DA nº 43 de 19/12/2003 Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2004. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2003
Comunicado DA nº 39 de 18/12/2003 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo -UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2004. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2003
Comunicado DA nº 37 de 01/12/2003 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2003 para os débitos de Multas Infracionais Estadual - SP - DOE - 2 dez 2003
Comunicado DA nº 36 de 01/12/2003 A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2003
Comunicado DA nº 35 de 01/12/2003 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2003 para os débitos de ICMS e ITCMD Estadual - SP - DOE - 2 dez 2003
Comunicado DA nº 33 de 03/11/2003 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2003 para os débitos de Multas Infracionais Estadual - SP - DOE - 4 nov 2003

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