Decreto nº 47.661 de 18/02/2003

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica do exercício de 2003.

Estadual - SP - DOE - 19 fev 2003

Decreto nº 47.649 de 14/02/2003

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS, ratifica e aprova convênios

Estadual - SP - DOE - 15 fev 2003

Decreto nº 47.626 de 05/02/2003

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS, ratifica e aprova convênios e dá outras providências

Estadual - SP - DOE - 6 fev 2003

Decreto nº 47.589 de 14/01/2003

Regulamenta a Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei Federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000.

Estadual - SP - DOE - 15 jan 2003

Decreto nº 47.584 de 10/01/2003

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços - RICMS

Estadual - SP - DOE - 11 jan 2003

Comunicado CAT nº 84 de 23/12/2003

Esclarece sobre as operações e prestações realizadas por empresa de pequeno porte ao abrigo do Convênio ICMS nº 26/03, de 4-4-2003

Estadual - SP - DOE - 24 dez 2003

Comunicado CAT nº 83 de 19/12/2003

Comunica o adiamento da obrigatoriedade de uso do Selo de Controle nas Notas Fiscais, modelos 1 e 1-A

Estadual - SP - DOE - 24 dez 2003

Comunicado CAT nº 78 de 28/11/2003

Esclarece sobre os procedimentos para aproveitamento de créditos outorgados de ICMS por empresas produtoras de discos fonográficos ou de outros suportes com som gravado.

Estadual - SP - DOE - 29 nov 2003

Comunicado CAT nº 76 de 26/11/2003

Estadual - SP - DOE - 28 nov 2003

Comunicado CAT nº 74 de 18/11/2003

Esclarece sobre a obrigatoriedade de troca de versão de software básico de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - Máquina Registradora (ECF-MR) em decorrência da Portaria CAT-49, de 11-6-2003.

Estadual - SP - DOE - 20 nov 2003