Legislação

Decreto nº 48.114 de 26/09/2003 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 27 set 2003
Decreto nº 48.113 de 26/09/2003 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 27 set 2003
Decreto nº 48.112 de 26/09/2003 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 27 set 2003
Decreto nº 48.111 de 26/09/2003 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 27 set 2003
Decreto nº 48.110 de 26/09/2003 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 27 set 2003
Decreto nº 48.050 de 26/08/2003 Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7-1-1975, e aprova convênio Estadual - SP - DOE - 27 ago 2003
Decreto nº 48.042 de 21/08/2003 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 22 ago 2003
Decreto nº 48.034 de 19/08/2003 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 20 ago 2003
Decreto nº 47.986 de 30/07/2003 Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975 Estadual - SP - DOE - 31 jul 2003
Decreto nº 47.981 de 23/07/2003 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7-1-1975, aprova convênios e ajustes Estadual - SP - DOE - 24 jul 2003

Legislações