Comunicado DA nº 37 de 01/12/2003 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 2 dez 2003

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2003 para os débitos de Multas Infracionais

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/12/2003, ANEXA AO COMUNICADO DA-37/03

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2000	2001	2002	2003
JANEIRO		0,5224	0,3567	0,1699
FEVEREIRO		0,5098	0,3430	0,1521
MARÇO		0,4979	0,3282	0,1334
ABRIL		0,4845	0,3141	0,1137
MAIO		0,4718	0,3008	0,0951
JUNHO		0,4568	0,2854	0,0743
JULHO	0,5946	0,4408	0,2710	0,0566
AGOSTO	0,5824	0,4276	0,2572	0,0398
SETEMBRO	0,5695	0,4123	0,2407	0,0234
OUTUBRO	0,5573	0,3984	0,2253	0,0100
NOVEMBRO	0,5453	0,3845	0,2079
DEZEMBRO	0,5326	0,3692	0,1882

Os valores das taxas de juros,utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2000	2001	2002	2003
JANEIRO		0,0127	0,0153	0,0197
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0100