Comunicado DA nº 33 de 03/11/2003 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 4 nov 2003

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2003 para os débitos de Multas Infracionais

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 30/11/2003, ANEXA AO COMUNICADO DA-33/03

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2000	2001	2002	2003
JANEIRO		0,5090	0,3433	0,1565
FEVEREIRO		0,4964	0,3296	0,1387
MARÇO		0,4845	0,3148	0,1200
ABRIL		0,4711	0,3007	0,1003
MAIO		0,4584	0,2874	0,0817
JUNHO		0,4434	0,2720	0,0609
JULHO	0,5812	0,4274	0,2576	0,0432
AGOSTO	0,5690	0,4142	0,2438	0,0264
SETEMBRO	0,5561	0,3989	0,2273	0,0100
OUTUBRO	0,5439	0,3850	0,2119
NOVEMBRO	0,5319	0,3711	0,1945
DEZEMBRO	0,5192	0,3558	0,1748

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2000	2001	2002	2003
JANEIRO		0,0127	0,0153	0,0197
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0100
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174