Legislação

Decreto nº 46.899 de 05/07/2002 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 6 jul 2002
Decreto nº 46.845 de 24/06/2002 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais no dia 26 de junho de 2002 e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 25 jun 2002
Decreto nº 46.831 de 13/06/2002 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais no dia 17 de junho de 2002 e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 14 jun 2002
Decreto nº 46.818 de 10/06/2002 Institui o Programa Estadual de Incentivo à Produção de Madeiras de Lei e dá Providências Correlatas. Estadual - SP - DOE - 11 jun 2002
Decreto nº 46.795 de 31/05/2002 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova convênios e protocolos Estadual - SP - DOE - 1 jun 2002
Decreto nº 46.793 de 29/05/2002 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais no dia 3 de junho de 2002 e dá providências correlatas Estadual - SP - DOE - 30 mai 2002
Decreto nº 46.778 de 21/05/2002 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS, e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 22 mai 2002
Decreto nº 46.770 de 17/05/2002 Prorroga o Prazo Previsto para Convocação dos Usuários Visando ao Cadastramento de Telefones Celulares Pré-Pagos, em Operação no Território do Estado. Estadual - SP - DOE - 18 mai 2002
Decreto nº 46.741 de 03/05/2002 Altera dispositivos que especifica nos decretos que dispõem sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda. Estadual - SP - DOE - 4 mai 2002
Decreto nº 46.699 de 19/04/2002 Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova convênios e protocolos Estadual - SP - DOE - 20 abr 2002

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