Decreto nº 46.487 de 07/01/2002

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova convênios e introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços -RICMS

Estadual - SP - DOE - 8 jan 2002

Comunicado CAT nº 80 de 27/12/2002

Esclarece sobre emissão de documento fiscal em que conste como destinatário um dos Estados celebrantes de protocolo sobre redução da carga tributária na operação interna com veículo

Estadual - SP - DOE - 28 dez 2002

Comunicado CAT nº 74 de 19/12/2002

Esclarece sobre o direito a crédito de ICMS sobre bens de uso ou consumo, energia elétrica e serviços de comunicação, somente a partir de 1º de janeiro de 2007, em decorrência da Lei Complementar federal nº 114, de 16-12-2002

Estadual - SP - DOE - 20 dez 2002

Comunicado CAT nº 71 de 05/12/2002

Dispõe sobre o credenciamento de fabricantes de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, junto ao Posto Fiscal Eletrônico - PFE, e sobre os procedimentos a serem cumpridos por interventores técnicos

Estadual - SP - DOE - 6 dez 2002

Comunicado CAT nº 70 de 28/11/2002

Esclarece disciplina das operações realizadas por fabricantes de veículos e concessionários no que concerne à substituição de peças em virtude de garantia

Estadual - SP - DOE - 29 nov 2002

Comunicado CAT nº 56 de 10/10/2002

Estadual - SP - DOE - 11 out 2002

Comunicado CAT nº 43 de 06/08/2002

Estadual - SP - DOE - 7 ago 2002

Comunicado CAT nº 33 de 06/06/2002

Estadual - SP - DOE - 8 jun 2002

Comunicado CAT nº 20 de 02/04/2002

Esclarece sobre o preenchimento de informações constantes na Declaração do Simples, instituída pela Portaria CAT-11, de 31-1-2002

Estadual - SP - DOE - 3 abr 2002

Comunicado CAT nº 17 de 28/03/2002

Esclarece sobre procedimentos inerentes à aplicação do Convênio ICMS-51/00, que estabelece disciplina relacionada com as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor

Estadual - SP - DOE - 29 mar 2002