GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que no dia 3 de junho do corrente ano começará a participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2002;

Considerando a grande importância do futebol na cultura brasileira,

Decreta:

Art. 1º O expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, no dia 3 de junho de 2002 terá início às 10,00 horas.

Art. 2º Os servidores estaduais deverão compensar as horas não trabalhadas a partir do primeiro dia útil subseqüente.

§ 1º - A compensação, a critério da chefia imediata, poderá ser efetuada no início ou no final do expediente.

§ 2º - Os servidores que não se encontrarem em exercício na data da compensação deverão efetivá-la a partir do dia em que reassumirem suas funções.

Art. 3º O disposto no artigo anterior não se aplica:

I - às unidades que funcionem ininterruptamente;

II - a outras unidades que prestem serviços essenciais e de interesse público.

Art. 4º Nas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e nas empresas em cujo capital o Estado tenha participação majoritária, bem como nas demais entidades por ele direta ou indiretamente controladas, poderão, a critério de seus dirigentes, ser adotadas as disposições deste decreto.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 29 de maio de 2002

GERALDO ALCKMIN

Lourival Carmo Monaco

Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente

da Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Ruy Martins Altenfelder Silva

Secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo

Sergio Barbour

Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Cultura

Gabriel Benedito Issaac Chalita

Secretário da Educação

Mauro Guilherme Jardim Arce

Secretário de Energia

Ruy Martins Altenfelder Silva

Secretário de Turismo

Fernando Dall'Acqua

Secretário da Fazenda

Francisco Prado de Oliveira Ribeiro

Secretário da Habitação

Michael Paul Zeitlin

Secretário dos Transportes

Alexandre de Moraes

Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

Paulo Ferreira

Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Meio Ambiente

Nelson Guimarães Proença

Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social

Jacques Marcovitch

Secretário de Economia e Planejamento

José da Silva Guedes

Secretário da Saúde

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário da Segurança Pública

Nagashi Furukawa

Secretário da Administração Penitenciária

Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes

Secretário dos Transportes Metropolitanos

Fernando Vasco Leça do Nascimento

Secretário do Emprego e Relações do Trabalho

Mauro Guilherme Jardim Arce

Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras

Luciana de Toledo Temer Castelo Branco

Secretária da Juventude, Esporte e Lazer

Rubens Lara

Secretário-Chefe da Casa Civil

Dalmo Nogueira Filho

Secretário do Governo e Gestão Estratégica

Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 29 de maio de 2002.