Comunicado DA nº 4 de 01/02/2001

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2001 para os débitos de IPVA

Estadual - SP - DOE - 2 fev 2001

Comunicado DA nº 3 de 01/02/2001

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2001 para os débitos de ICMS e ITCMD

Estadual - SP - DOE - 2 fev 2001

Comunicado DA nº 2 de 02/01/2001

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2001 para os débitos de IPVA

Estadual - SP - DOE - 3 jan 2001

Comunicado DA nº 1 de 02/01/2001

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2001 para os débitos de ICMS e ITCMD

Estadual - SP - DOE - 4 abr 2001

Decisão Normativa CAT nº 5 de 25/09/2001

ICMS - Regime especial de tributação - Bebidas alcoólicas "quentes" - Hotéis, pensões ou congêneres - Aplicabilidade, quando servidas juntamente com as refeições e o seu valor não for preponderante em relação ao faturamento representado pelo fornecimento e pelas saídas de alimentos, onerados pelo ICMS.

Estadual - SP - DOE - 27 set 2001

Decisão Normativa CAT nº 4 de 10/09/2001

ICMS - Importação de bens, para utilização econômica no País, sob o regime aduaneiro especial de admissão temporária.

Estadual - SP - DOE - 11 set 2001

Decisão Normativa CAT nº 3 de 16/08/2001

ICMS - Dispõe dobre o direito ao crédito pela repetição do indébito do 1% de ICMS destinado à habitação que depende de declaração de inconstitucionalidade pelo STF das leis que o estabeleceram, de prova do efetivo recolhimento, do não repasse do ônus e do cumprimento da Portaria CAT-83/91.

Estadual - SP - DOE - 18 ago 2001

Decisão Normativa CAT nº 2 de 04/07/2001

ICMS - Dispõe a respeito dos procedimentos a serem observados pela microempresa e pela empresa de pequeno porte para o cumprimento das obrigações principal e acessórias, pertinentes ao regime tributário simplificado a que se refere a Lei 10.086, de 19 de novembro de 1998

Estadual - SP - DOE - 5 jul 2001

Decisão Normativa CAT Nº 1 DE 25/04/2001

ICMS - Dispõe sobre o direito ao crédito do valor do imposto destacado em documento fiscal referente a aquisição de insumos, ativo permanente, energia elétrica, serviços de transporte e de comunicações, combustível e mercadoria para uso ou consumo, entre outras mercadorias.

Estadual - SP - DOE - 27 abr 2001

Resposta à Consulta nº 600 de 17/09/2001

Estadual - SP - DOE - 17 set 2001