Comunicado DA nº 1 de 02/01/2001


 Publicado no DOE - SP em 4 abr 2001


Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2001 para os débitos de ICMS e ITCMD


Banco de Dados Legisweb

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/01/2001, ANEXA AO COMUNICADO DA-01/01

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
JANEIRO
1,0021
0,8821
0,7621
0,6421
0,5221
0,3903
0,1673
0,0100
FEVEREIRO
0,9921
0,8721
0,7521
0,6321
0,5121
0,3665
0,1528

MARÇO
0,9821
0,8621
0,7421
0,6221
0,5021
0,3332
0,1383

ABRIL
0,9721
0,8521
0,7321
0,6121
0,4921
0,3097
0,1253

MAIO
0,9621
0,8421
0,7221
0,6021
0,4821
0,2895
0,1104

JUNHO
0,9521
0,8321
0,7121
0,5921
0,4721
0,2728
0,0965

JULHO
0,9421
0,8221
0,7021
0,5821
0,4621
0,2562
0,0834

AGOSTO
0,9321
0,8121
0,6921
0,5721
0,4521
0,2405
0,0693

SETEMBRO
0,9221
0,8021
0,6821
0,5621
0,4421
0,2256
0,0571

OUTUBRO
0,9121
0,7921
0,6721
0,5521
0,4321
0,2118
0,0442

NOVEMBRO
0,9021
0,7821
0,6621
0,5421
0,4221
0,1979
0,0320

DEZEMBRO
0,8921
0,7721
0,6521
0,5321
0,4121
0,1819
0,0200


OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
JANEIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0218
0,0146
0,0100
FEVEREIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0238
0,0145

MARÇO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0333
0,0145

ABRIL
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0235
0,0130

MAIO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0202
0,0149

JUNHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0167
0,0139

JULHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0166
0,0131

AGOSTO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0157
0,0141

SETEMBR
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0149
0,0122

OUTUBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0138
0,0129

NOVEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0139
0,0122

DEZEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0160
0,0120