Comunicado DA nº 3 de 01/02/2001


 Publicado no DOE - SP em 2 fev 2001


Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2001 para os débitos de ICMS e ITCMD


Banco de Dados Legisweb

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 28/02/2001, ANEXA AO COMUNICADO DA-03/01

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
JANEIRO
1,0148
0,8948
0,7748
0,6548
0,5348
0,4030
0,1800
0,0200
FEVEREIRO
1,0048
0,8848
0,7648
0,6448
0,5248
0,3792
0,1655
0,0100
MARÇO
0,9948
0,8748
0,7548
0,6348
0,5148
0,3459
0,1510

ABRIL
0,9848
0,8648
0,7448
0,6248
0,5048
0,3224
0,1380

MAIO
0,9748
0,8548
0,7348
0,6148
0,4948
0,3022
0,1231

JUNHO
0,9648
0,8448
0,7248
0,6048
0,4848
0,2855
0,1092

JULHO
0,9548
0,8348
0,7148
0,5948
0,4748
0,2689
0,0961

AGOSTO
0,9448
0,8248
0,7048
0,5848
0,4648
0,2532
0,0820

SETEMBRO
0,9348
0,8148
0,6948
0,5748
0,4548
0,2383
0,0698

OUTUBRO
0,9248
0,8048
0,6848
0,5648
0,4448
0,2245
0,0569

NOVEMBRO
0,9148
0,7948
0,6748
0,5548
0,4348
0,2106
0,0447

DEZEMBRO
0,9048
0,7848
0,6648
0,5448
0,4248
0,1946
0,0327


OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
JANEIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0218
0,0146
0,0127
FEVEREIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0238
0,0145
0,0100
MARÇO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0333
0,0145

ABRIL
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0235
0,0130

MAIO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0202
0,0149

JUNHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0167
0,0139

JULHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0166
0,0131

AGOSTO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0157
0,0141

SETEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0149
0,0122

OUTUBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0138
0,0129

NOVEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0139
0,0122

DEZEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0160
0,0120