Legislação

Comunicado DA nº 25 de 26/12/2001 Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2002 Estadual - SP - DOE - 28 dez 2001
Comunicado DA nº 24 de 03/12/2001 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2001 para os débitos de IPVA Estadual - SP - DOE - 4 dez 2001
Comunicado DA nº 23 de 03/12/2001 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2001 para os débitos de ICMS e ITCMD Estadual - SP - DOE - 4 dez 2001
Comunicado DA nº 22 de 01/11/2001 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2001 para os débitos de IPVA Estadual - SP - DOE - 2 nov 2001
Comunicado DA nº 21 de 01/11/2001 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2001 para os débitos de ICMS e ITCMD Estadual - SP - DOE - 2 nov 2001
Comunicado DA nº 20 de 01/10/2001 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-10-2001 para os débitos de IPVA Estadual - SP - DOE - 2 out 2001
Comunicado DA nº 19 de 01/10/2001 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-10-2001 para os débitos de ICMS e ITCMD Estadual - SP - DOE - 2 out 2001
Comunicado DA nº 18 de 03/09/2001 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2001 para os débitos de IPVA Estadual - SP - DOE - 4 set 2001
Comunicado DA nº 17 de 03/09/2001 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2001 para os débitos de IPVA Estadual - SP - DOE - 4 set 2001
Comunicado DA nº 16 de 01/08/2001 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2001 para os débitos de IPVA Estadual - SP - DOE - 2 ago 2001

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