Legislação

Decreto nº 45.781 de 27/04/2001 Regulamenta a Lei nº 10.670, de 24 de outubro de 2000, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado e dá outras providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 28 abr 2001
Decreto nº 45.774 de 25/04/2001 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 07 de janeiro de 1975, aprova Convênios, Protocolos e Ajuste SINIEF, e rejeita o convênio que especifica Estadual - SP - DOE - 26 abr 2001
Decreto nº 45.761 de 19/04/2001 Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 44.860, de 27 de abril de 2000, que institui o Programa Jovem Cidadão: Meu Primeiro Trabalho e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 20 abr 2001
Decreto nº 45.737 de 03/04/2001 Revoga o Decreto nº 45.362, de 6.11.2000, e o artigo 70 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, que versa sobre a isenção do ICMS incidente nas operações com insumos, materiais e equipamentos destinados à indústria de construção e reparação naval e às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás Estadual - SP - DOE - 4 abr 2001
Decreto nº 45.644 de 26/01/2001 Introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - RICMS e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 27 jan 2001
Comunicado CAT nº 59 de 06/11/2001 Esclarece sobre a aplicação da alíquota de 7% nas operações com produtos da indústria de processamento eletrônico de dados. Estadual - SP - DOE - 7 nov 2001
Comunicado CAT nº 54 de 23/10/2001 Esclarece sobre a alteração da sistemática de substituição tributária de veículos automotores novos em decorrência do Convênio ICMS nº 81, de 28-9-01. Estadual - SP - DOE - 25 out 2001
Comunicado CAT nº 52 de 15/10/2001 Esclarece aos contribuintes usuários de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, quando solicitada, além do cupom fiscal Estadual - SP - DOE - 17 out 2001
Comunicado CAT nº 51 de 11/10/2001 Esclarece sobre as alíquotas aplicáveis em operações internas com pão e bolos, em suas diversas espécies, e com produtos correlatos Estadual - SP - DOE - 12 out 2001
Comunicado CAT nº 44 de 27/08/2001 Divulga relação de equipamentos e insumos hospitalares constantes no Convênio ICMS-1, de 2-3-99, que isenta tais produtos do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2001

Legislações