Legislação

Lei nº 10.952 de 07/11/2001 Autoriza o Poder Executivo a isentar da taxa relativa à emissão da segunda via da carteira de identidade às pessoas que especifica Estadual - SP - DOE - 8 nov 2001
Lei nº 10.949 de 05/11/2001 Dispõe sobre a instituição do selo "Empresa Jovem Cidadão" Estadual - SP - DOE - 6 nov 2001
Lei nº 10.941 de 25/10/2001 Dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 26 out 2001
Lei nº 10.928 de 15/10/2001 Assegura ao consumidor o direito de obter informações sobre a natureza, procedência e qualidade dos produtos combustíveis comercializados nos postos revendedores situados no Estado de São Paulo, e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 16 out 2001
Lei nº 10.922 de 11/10/2001 Estabelece a obrigatoriedade de afixação, pelas farmácias e drogarias do Estado de São Paulo, de lista com relação dos medicamentos genéricos Estadual - SP - DOE - 12 out 2001
Lei nº 10.888 de 20/09/2001 Dispõe sobre o descarte final de produtos potencialmente perigosos do resíduo urbano que contenham metais pesados e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 21 set 2001
Lei nº 10.874 de 10/09/2001 Estabelece a obrigatoriedade da identificação dos usuários dos serviços rodoviários intermunicipais de transporte coletivo de passageiros. Estadual - SP - DOE - 11 set 2001
Lei nº 10.873 de 10/09/2001 Dispõe sobre a proibição de participação de empresas privadas no valor recolhido a título de multa, e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 10 set 2001
Lei nº 10.868 de 03/09/2001 Cria o programa de apoio ao microempresário artesanal de fundo de quintal Estadual - SP - DOE - 4 set 2001
Lei nº 10.863 de 03/09/2001 Dispõe sobre obrigações relativas ao fornecedor que, indevidamente, remeter o consumidor a protesto cartorário e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 4 set 2001

Legislações