Legislação

Lei nº 10.860 de 31/08/2001 Estabelece requisitos para criação, autorização de funcionamento, avaliação e reconhecimento dos cursos de graduação na área da saúde, das instituições públicas e privadas de educação superior e adota outras providências. Estadual - SP - DOE - 1 set 2001
Lei nº 10.848 de 06/07/2001 Dispõe sobre o registro e funcionamento de estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas. Estadual - SP - DOE - 7 jul 2001
Lei nº 10.813 de 24/05/2001 Dispõe sobre a proibição de importação, extração, beneficiamento, comercialização, fabricação e a instalação, no Estado de São Paulo, de produtos ou materiais contendo qualquer tipo de amianto Estadual - SP - DOE - 25 mai 2001
Lei nº 10.780 de 09/03/2001 Dispõe sobre a reposição florestal no Estado de São Paulo e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 10 mar 2001
Lei nº 10.774 de 01/03/2001 Dispõe sobre aplicação de multas por danos causados a bens tombados ou protegidos pelo CONDEPHAAT Estadual - SP - DOE - 2 mar 2001
Lei nº 10.753 de 23/01/2001 Dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento, à Secretaria da Fazenda, de relação dos destinatários dos produtos derivados do petróleo. Estadual - SP - DOE - 24 jan 2001
Decreto nº 46.439 de 27/12/2001 Dispõe sobre as alterações na legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS relativa a operações com combustíveis derivados de petróleo Estadual - SP - DOE - 28 dez 2001
Decreto nº 46.413 de 21/12/2001 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF e introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 22 dez 2001
Decreto nº 46.343 de 04/12/2001 Dispõe sobre o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS em operações que destinem gasolina automotiva ao Estado de São Paulo, na hipótese que especifica Estadual - SP - DOE - 5 dez 2001
Decreto nº 46.295 de 23/11/2001 Introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - RICMS, aprova convênio e protocolos, e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 24 nov 2001

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