Legislação

Lei nº 11.026 de 28/12/2001 Dispõe sobre a regulamentação, registro e fiscalização de "flats", "apart-hotéis", "lofts" ou similares Estadual - SP - DOE - 29 dez 2001
Lei nº 11.001 de 21/12/2001 Altera a Lei nº 6374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS Estadual - SP - DOE - 21 dez 2001
Lei nº 11.000 de 21/12/2001 Dispõe sobre a instalação de dispositivo para resgate de passageiros em elevadores. Estadual - SP - DOE - 22 dez 2001
Lei nº 10.999 de 21/12/2001 Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser inserida nas veiculações publicitárias de produtos medicamentosos a necessidade de consulta médica para sua utilização e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 22 dez 2001
Lei nº 10.996 de 21/12/2001 Dispõe sobre a proibição da produção e consumo de brinquedos que imitem armas de fogo em todo o território do Estado. Estadual - SP - DOE - 22 dez 2001
Lei nº 10.995 de 21/12/2001 Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular, no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 22 dez 2001
Lei nº 10.994 de 21/12/2001 Obriga a todas as refinarias e às distribuidoras de combustível que operem ou venham a operar em todo o Estado, o fornecimento de certificado de composição química de cada produto, quando das entregas dos combustíveis: álcool, gasolina "C" comum, gasolina aditivada, gasolina "premium" e diesel, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 22 dez 2001
Lei nº 10.993 de 21/12/2001 Dispõe sobre o atendimento ao consumidor, nos caixas das agências bancárias. Estadual - SP - DOE - 22 dez 2001
Lei nº 10.992 de 21/12/2001 Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer bens ou direitos Estadual - SP - DOE - 21 dez 2001
Lei nº 10.991 de 21/12/2001 Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS Estadual - SP - DOE - 21 dez 2001

Legislações