Comunicado DA nº 16 de 01/08/2001


 Publicado no DOE - SP em 2 ago 2001


Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2001 para os débitos de IPVA


Sistemas e Simuladores Legisweb

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA - APLICÁVEIS ATÉ 31/08/2001, ANEXA AO COMUNICADO DA-16/01

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
JANEIRO
0,9804
0,8604
0,7404
0,6204
0,5004
0,3804
0,2558
0,0958
FEVEREIRO
0,9704
0,8504
0,7304
0,6104
0,4904
0,3704
0,2413
0,0856
MARÇO
0,9604
0,8404
0,7204
0,6004
0,4804
0,3604
0,2268
0,0730
ABRIL
0,9504
0,8304
0,7104
0,5904
0,4704
0,3504
0,2138
0,0611
MAIO
0,9404
0,8204
0,7004
0,5804
0,4604
0,3404
0,1989
0,0477
JUNHO
0,9304
0,8104
0,6904
0,5704
0,4504
0,3304
0,1850
0,0350
JULHO
0,9204
0,8004
0,6804
0,5604
0,4404
0,3204
0,1719
0,0200
AGOSTO
0,9104
0,7904
0,6704
0,5504
0,4304
0,3104
0,1578
0,0100
SETEMBRO
0,9004
0,7804
0,6604
0,5404
0,4204
0,3004
0,1456

OUTUBRO
0,8904
0,7704
0,6504
0,5304
0,4104
0,2904
0,1327

NOVEMBRO
0,8804
0,7604
0,6404
0,5204
0,4004
0,2804
0,1205

DEZEMBRO
0,8704
0,7504
0,6304
0,5104
0,3904
0,2704
0,1085


OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
JANEIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0146
0,0127
FEVEREIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0145
0,0102
MARÇO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0145
0,0126
ABRIL
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0130
0,0119
MAIO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0149
0,0134
JUNHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0139
0,0127
JULHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0131
0,0150
AGOSTO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0141
0,0100
SETEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0122

OUTUBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0129

NOVEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0122

DEZEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0120