Legislação

Instrução Normativa SGR nº 26 de 10/07/2002 Estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados no Anexo Único desta Instrução Normativa. Estadual - SE - DOE - 12 jul 2002
Instrução Normativa SUPERGEST nº 25 de 19/06/2002 Estabelece procedimentos a ser adotado pelas Coordenadorias Regionais quando do recebimento de notas fiscais relativas a remessa para Zona Franca de Manaus. Estadual - SE - DOE - 16 jul 2002
Instrução Normativa SUPERGEST nº 21 de 12/06/2002 Disciplina procedimentos a serem adotados na Fiscalização de Mercadorias em Trânsito para formação de autos de Notícia-Crime relativos a Crimes contra a Ordem Tributária. Estadual - SE - DOE - 19 jun 2002
Instrução Normativa SGR nº 20 de 07/06/2002 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 13 jun 2002
Instrução Normativa SGR nº 18 de 04/06/2002 Estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados no Anexo Único desta Instrução Normativa. Estadual - SE - DOE - 4 jun 2002
Instrução Normativa SUPERGEST nº 17 de 01/11/2002 Determina procedimento a ser adotado pela Subgerência de Informações Econômico-Fiscais -SUBIEF, para a concessão de inscrição estadual quando o endereço comercial coincidir com o de residência dos sócios. Estadual - SE - DOE - 8 nov 2002
Instrução Normativa SUPERGEST nº 16 de 17/05/2002 Estabelece a forma de composição da base de cálculo na operações de importação do exterior, de bem, mercadoria ou serviço. Estadual - SE - DOE - 20 mai 2002
Instrução Normativa SUPERGEST nº 15 de 09/05/2002 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 16 mai 2002
Instrução Normativa SGR/SEFAZ nº 14 de 24/04/2002 Dispõe sobre os detalhes da Segunda Etapa da Campanha de Premiação SUA NOTA É UM PASSAPORTE PARA A CULTURA E O LAZER, instituída pelo Decreto nº 20.348, de 13 de dezembro de 2001, e disciplinada pela Portaria nº 1.578/2001 - SEFAZ, de 18 de dezembro de 2001, visando a distribuição de ingressos a pessoas físicas para acesso aos JOGOS DE FUTEBOL DO CAMPEONATO SERGIPANO DE 2002. Estadual - SE - DOE - 24 abr 2002
Instrução Normativa SGR nº 13 de 15/04/2002 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 19 abr 2002

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