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Instrução Normativa SGR nº 12 de 11/03/2002 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 18 mar 2002
Instrução Normativa SUPERGEST nº 11 de 01/03/2002 Altera o art. 2º e os valores dos itens telha e tijolo constantes da Tabela VI do Anexo Único da Instrução Normativa nº 001/2002 - SEFAZ, de 03 de janeiro de 2002, que estabelece pauta fiscal. Estadual - SE - DOE - 7 mar 2002
Instrução Normativa SUPERGEST nº 10 de 01/03/2002 Estabelece uniformização de procedimentos, a ser adotada pelos Servidores do Fisco, nas operações de entrada de mercadorias, para pessoas físicas ou jurídicas, não inscritas no CACESE, nos casos em que haja destaque da alíquota interestadual, no documento fiscal. Estadual - SE - DOE - 1 mar 2002
Instrução Normativa SUPERGEST nº 8 de 08/02/2002 Estabelece normas e procedimentos para reciclagem e treinamento de funcionários que apresentam dificuldades no desempenho de suas atribuições. Estadual - SE - DOE - 19 fev 2002
Instrução Normativa SGR nº 7 de 30/01/2002 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 1 fev 2002
Instrução Normativa SGR nº 6 de 15/01/2002 Dispõe sobre a aposição de visto em Livros Fiscais Estadual - SE - DOE - 18 jan 2002
Instrução Normativa SGR nº 3 de 08/01/2002 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 11 jan 2002
Instrução Normativa SGR nº 2 de 04/01/2002 Estabelece prazo para apresentação de documentação fiscal relativa a mercadorias transportadas por companhias aéreas. Estadual - SE - DOE - 4 jan 2002
Instrução Normativa SGR nº 1 de 03/01/2002 Alterada pela instrução Normativa nº 11/2002, de 01 de março de 2002 revogada pela Instrução Normativa nº 18/02. Estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados no Anexo Único desta Instrução Normativa. Estadual - SE - DOE - 8 jan 2002
Portaria SEFAZ nº 1.633 de 31/12/2002 Altera o Anexo Único da Portaria nº 291, de 22 de fevereiro de 2001, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS referente às operações com farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo. Estadual - SE - DOE - 6 jan 2003

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