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Decreto nº 20.871 de 07/08/2002 Altera o inciso IV do § 1º do art. 3º do Decreto n.º 18.187, de 12 de julho de 1999 que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que especifica. Estadual - SE - DOE - 8 ago 2002
Decreto nº 20.870 de 07/08/2002 Altera os artigos 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, e o parágrafo único do art. 7º, do Decreto n.º 18.502, de 10 de dezembro de 1999, que dispõe sobre Diferimento e Regime de Substituição Tributária nas operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC Estadual - SE - DOE - 8 ago 2002
Decreto nº 20.828 de 18/07/2002 Altera o "caput" e o § 2º, bem como acrescenta o § 3º e renumera seu atual § 3º para § 4º, todos do art. 2º do Decreto n.º 19.539, de 15 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo. Estadual - SE - DOE - 19 jul 2002
Decreto nº 20.827 de 18/07/2002 Acrescenta o art. 1º-A ao Decreto n.º 18.187, de 12 de julho de 1999, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que especifica. Estadual - SE - DOE - 19 jul 2002
Decreto nº 20.699 de 23/05/2002 Altera o Anexo II do Decreto n.º 18.961, de 14 de julho de 2000, que dispõe sobre percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, praticando preços em que são consideradas alíquotas da contribuição para PIS/PASEP e CONFINS. Estadual - SE - DOE - 29 mai 2002
Decreto nº 20.698 de 23/05/2002 Dá nova redação ao § 5º do art. 3º, ao art. 19 e aos Anexos II e III do Decreto n.º 18.187, de 12 de julho de 1999, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que especifica. Estadual - SE - DOE - 29 mai 2002
Decreto nº 20.697 de 23/05/2002 Altera o § 3º do art. 12 do Decreto nº 15.072 de 17 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal, Consulta, Parcelamento de Débito Fiscal, Dívida Ativa Estadual, Certidão Negativa de Débitos Fiscais e Declaração de Recolhimento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 24 mai 2002
Decreto nº 20.696 de 23/05/2002 Altera o § 1º e acrescenta o § 3º do art. 3º do Decreto nº 20.367 de 24 de dezembro de 2001, que estabelece a forma de cálculo da margem de valor agregado para as operações com gasolina, diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo. Estadual - SE - DOE - 24 mai 2002
Decreto nº 20.675 de 21/05/2002 Estabelece prazo de pagamento do ICMS na importação, do exterior, de bens destinados à implantação de usinas termelétricas no território sergipano, voltadas à produção de energia emergencial. Estadual - SE - DOE - 22 mai 2002
Decreto nº 20.621 de 26/04/2002 Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais decorrentes de ICM e ICMS, de acordo com a Lei n.º 4.528, de 1º de abril de 2002, com redução da multa fiscal, da multa de mora e dos juros. Estadual - SE - DOE - 2 mai 2002

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