Legislação

Decreto nº 20.590 de 10/04/2002 Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 18.187, de 12 de julho de 1999, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que especifica. Estadual - SE - DOE - 11 abr 2002
Decreto nº 20.589 de 10/04/2002 Altera o Anexo II do Decreto n.º 18.961, de 14 de julho de 2000, que dispõe sobre percentuais de margem de valor agregado para as operações as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo. Estadual - SE - DOE - 11 abr 2002
Decreto nº 20.588 de 10/04/2002 Altera o art. 4º e o "Caput" do art. 4-A, bem como acrescenta os §§ 4º e 5º ao mesmo art. 4º-A, do Decreto n.º 19.793, de 25 de junho de 2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão do comprovante de pagamento efetuado por Transferência Eletrônica de Fundos - T.E.F., no Emissor de Cupom Fiscal - E.C.F., e sobre a restrição de uso de equipamento do tipo Point Of Sale - P.O S.. Estadual - SE - DOE - 11 abr 2002
Decreto nº 20.404 de 23/01/2002 Altera o "caput" e seu inciso IV do art. 6º do Decreto n.º 17.327, de 21 de maio de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por estabelecimento que promova venda a varejo e/ou que seja prestador de serviço. Estadual - SE - DOE - 28 jan 2002
Decreto nº 20.403 de 22/01/2002 Altera o inciso V do "caput" do art. 1º e o § 1º do art. 3º, ambos do Decreto n.º 20.367, de 24 de dezembro de 2001, que estabelece a forma de cálculo da margem de valor agregado para as operações com gasolina, diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo. Estadual - SE - DOE - 23 jan 2002
Instrução Normativa SGR nº 37 de 07/11/2002 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 12 nov 2002
Instrução Normativa SGR nº 34 de 15/10/2002 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 21 out 2002
Instrução Normativa SGR nº 32 de 02/09/2002 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 9 set 2002
Instrução Normativa SGR nº 28 de 15/07/2002 Dispõe sobre os detalhes da Terceira Etapa da Campanha de Premiação SUA NOTA É UM PASSAPORTE PARA A CULTURA E O LAZER, instituída pelo Decreto nº 20.348, de 13 de dezembro de 2001, e disciplinada pela Portaria nº 1.578/2001 - SEFAZ, de 18 de dezembro de 2001, visando as distribuições de ingressos às pessoas físicas para acesso as sessões de cinema do grupo CINEMAK. Estadual - SE - DOE - 19 jul 2002
Instrução Normativa SGR nº 27 de 16/07/2002 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 19 jul 2002

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