Legislação

Lei nº 15.577 de 27/09/2011 Altera a Lei nº 14.890, de 2009, alterada pela Lei nº 15.372, de 2010, que disciplina o controle de usuários em estabelecimentos voltados à comercialização do acesso a Internet no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 28 set 2011
Lei nº 15.570 de 23/09/2011 Institui o Programa Juro Zero, com o objetivo de incentivar a formalização de empreendedores populares, o investimento produtivo, a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 23 set 2011
Lei nº 15.533 de 08/08/2011 Altera a Lei nº 13.334, de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social, na forma do art. 204 da Constituição Federal. Estadual - SC - DOE - 8 ago 2011
Lei nº 15.510 de 26/07/2011 Institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico - REVIGORAR III, altera as Leis nºs 3.938, de 1966, 5.983, de 1981, 7.541, de 1988, 7.543, de 1988, 10.297, de 1996, 13.342, de 2005, 13.992, de 2007, 14.267, de 2007, e 14.967, de 2009, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 26 jul 2011
Lei nº 15.499 de 20/06/2011 Revoga dispositivos da Lei nº 13.992, de 2007, que institui Programa PRÓ-EMPREGO. Estadual - SC - DOE - 20 jun 2011
Lei nº 15.490 de 14/06/2011 Autoriza a compensação financeira de créditos do Estado junto à Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. - BADESC, para atendimento emergencial de atividades empresariais em municípios catarinenses atingidos pelas catástrofes climáticas ocorridas em janeiro e fevereiro de 2011. Estadual - SC - DOE - 15 jun 2011
Lei nº 15.477 de 31/05/2011 Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 1 jun 2011
Lei nº 15.465 de 20/04/2011 Estabelece a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para operações internas e interestaduais de saída do pinhão em estado natural. Estadual - SC - DOE - 20 abr 2011
Lei nº 15.459 de 09/03/2011 Altera dispositivo da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - SC - DOE - 10 mar 2011
Lei Nº 15455 DE 17/01/2011 Altera o art. 1º da Lei nº 13.707, de 2006, que dispõe sobre a isenção de ICMS na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiências físicas e seus representantes legais. Estadual - SC - DOE - 18 jan 2011

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