Legislação

Decreto nº 742 de 21/12/2011 Introduz a Alteração 2.912 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 22 dez 2011
Decreto nº 741 de 21/12/2011 Introduz a Alteração 2.911 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 22 dez 2011
Decreto nº 740 de 21/12/2011 Introduz a Alteração 2.910 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 22 dez 2011
Decreto nº 739 de 21/12/2011 Introduz as Alterações 2.906 a 2.909 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 22 dez 2011
Decreto nº 738 de 21/12/2011 Introduz as Alterações 2.902 a 2.905 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 22 dez 2011
Decreto nº 720 de 13/12/2011 Introduz as Alterações nºs 2.896 a 2.901 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 14 dez 2011
Decreto nº 707 de 07/12/2011 Ratifica os benefícios fiscais previstos na legislação tributária do Estado. Estadual - SC - DOE - 8 dez 2011
Decreto nº 706 de 07/12/2011 Introduz a Alteração nº 2.895 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 8 dez 2011
Decreto nº 705 de 07/12/2011 Altera dispositivo do Decreto nº 655, de 17 de novembro de 2011, que introduz as Alterações nºs 2.881 a 2.891 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 8 dez 2011
Decreto nº 704 de 07/12/2011 Altera dispositivo do Decreto nº 630, de 3 de novembro de 2011, que introduz as Alterações nºs 2.876 e 2.877 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 8 dez 2011