Legislação

Decreto nº 632 de 03/11/2011 Introduz a Alteração nº 2.880 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 3 nov 2011
Decreto nº 631 de 03/11/2011 Introduz as Alterações nºs 2.878 e 2.879 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 3 nov 2011
Decreto nº 630 de 03/11/2011 Introduz as Alterações nºs 2.876 e 2.877 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 3 nov 2011
Decreto nº 620 de 25/10/2011 Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. Estadual - SC - DOE - 26 out 2011
Decreto nº 618 de 24/10/2011 Altera dispositivo do Decreto nº 2.128, de 20 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias. Estadual - SC - DOE - 25 out 2011
Decreto nº 589 de 18/10/2011 Introduz a Alteração 2.874 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 19 out 2011
Decreto nº 588 de 18/10/2011 Introduz as Alterações nºs 2.861 a 2.870 no RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 19 out 2011
Decreto nº 583 de 13/10/2011 Regulamenta a Lei nº 15.570, de 23 de setembro de 2011, que institui o Programa Juro Zero, com o objetivo de incentivar a formalização de empreendedores populares, o investimento produtivo, a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda no Estado. Estadual - SC - DOE - 14 out 2011
Decreto nº 582 de 13/10/2011 Altera o Decreto nº 2.128, de 20 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias. Estadual - SC - DOE - 14 out 2011
Decreto nº 544 de 27/09/2011 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 105, de 14 de março de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.992, de 15 de fevereiro de 2007, que instituiu o Programa Pró-Emprego. Estadual - SC - DOE - 27 set 2011

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