Legislação

Decreto nº 543 de 27/09/2011 Altera dispositivo do Decreto nº 2.128, de 20 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias. Estadual - SC - DOE - 27 set 2011
Decreto nº 542 de 27/09/2011 Altera dispositivo do Decreto nº 417, de 8 de agosto de 2011, que acrescenta dispositivo ao Anexo Único do Decreto nº 2.128, de 20 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias. Estadual - SC - DOE - 27 set 2011
Decreto nº 541 de 27/09/2011 Introduz as Alterações nºs 2.859 e 2.860 no RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 27 set 2011
Decreto nº 540 de 27/09/2011 Introduz as Alterações nºs 2.857 e 2.858 no RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 27 set 2011
Decreto nº 539 de 27/09/2011 Introduz as Alterações nºs 2.854 e 2.855 no RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 27 set 2011
Decreto nº 500 de 14/09/2011 Introduz a Alteração 2.856 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 14 set 2011
Decreto nº 477 de 31/08/2011 Introduz a Alteração 41ª no RNGDT/SC. Estadual - SC - DOE - 31 ago 2011
Decreto nº 476 de 31/08/2011 Introduz as Alterações nºs 2.851 a 2.853 no RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 31 ago 2011
Decreto nº 475 de 31/08/2011 Introduz as Alterações nº 2.838 a 2.850 no RICMS/SC e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 31 ago 2011
Decreto nº 450 de 18/08/2011 Altera o Decreto nº 704, de 17 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense - FADESC. Estadual - SC - DOE - 19 ago 2011

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