Legislação

Decreto nº 273 de 01/06/2011 Acrescenta dispositivos ao art. 94 do Decreto nº 12.601, de 6 de novembro de 1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Estadual - SC - DOE - 1 jun 2011
Decreto nº 272 de 01/06/2011 Introduz as Alterações nºs 2.795 a 2.804 no RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 1 jun 2011
Decreto nº 240 de 18/05/2011 Altera o art. 57 do Decreto nº 1.291, de 18 de abril de 2008, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, alterada pela Lei nº 14.366, de 25 de janeiro de 2008 e pela Lei nº 14.967, de 7 de dezembro de 2009, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Governo do Estado que tenha como objeto o financiamento de projeto, por meio do Fundo Estadual de Incentivo à Cultura - FUNCULTURAL, o Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo - FUNTURISMO e Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte - SEITEC, e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 18 mai 2011
Decreto nº 235 de 13/05/2011 Introduz as Alterações nº 2.789 a 2.794 no RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 13 mai 2011
Decreto nº 234 de 13/05/2011 Introduz as Alterações nºs 2.785 a 2.788 no RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 13 mai 2011
Decreto nº 233 de 13/05/2011 Introduz a Alteração nº 2.784 no RICMS-SC. Estadual - SC - DOE - 13 mai 2011
Decreto nº 232 de 13/05/2011 Introduz as Alterações nºs 2.780 a 2.783 no RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 13 mai 2011
Decreto nº 231 de 13/05/2011 Introduz as Alterações nºs 2.758 a 2.779 no RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 13 mai 2011
Decreto nº 230 de 13/05/2011 Altera o Decreto nº 2.128, de 20 de fevereiro de 2009. Estadual - SC - DOE - 13 mai 2011
Decreto nº 228 de 13/05/2011 Dispõe sobre a forma de aplicação dos recursos financeiros depositados em conta especial para pagamento de precatórios, nas modalidades referidas no § 8º do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Estadual - SC - DOE - 13 mai 2011

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